Consultivo & Contencioso Tributário

Segurança jurídica para o seu patrimônio diante do Fisco.

A MVICENTE Sociedade de Advocacia atua na defesa do contribuinte — planejamento tributário preventivo, redução de passivo fiscal e defesa em autuações, com a experiência de quem também forma tributaristas.

Diagnóstico Fiscal Proc. Nº 0000/2026
Direito Tributário — consultivo e contencioso
Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Defesa em Autuações Reforma Tributária
Análise permanente do passivo fiscal
Como atuamos

Áreas de Atuação

Do planejamento à defesa: cuidamos da relação da sua empresa ou do seu patrimônio pessoal com o Fisco em todas as fases, evitando contingências e reduzindo o passivo já existente.

Novo Sistema Tributário

A Reforma Tributária muda as regras. Sua empresa precisa estar pronta.

A transição para o IBS e a CBS altera a forma de apurar, recolher e aproveitar créditos tributários. Erros de adequação hoje geram contingências para os próximos anos.

  • Mapeamento de impacto da Reforma nas suas operações e contratos vigentes
  • Revisão de precificação diante da não cumulatividade plena
  • Adequação de sistemas fiscais e apuração de créditos no período de transição
  • Acompanhamento da regulamentação e dos atos infralegais
Tributos substituídosICMS · ISS · PIS · COFINS · IPI
Novos tributosIBS · CBS · Imposto Seletivo
Período de transição2026 – 2033
Regime plenoA partir de 2033
Dúvidas do Contribuinte

Perguntas Frequentes

Reunimos as dúvidas mais comuns de quem busca regularizar sua situação fiscal ou se antecipar a um problema tributário.

O prazo para impugnação costuma ser curto e o silêncio pode gerar a cobrança definitiva do débito. O primeiro passo é uma análise técnica da autuação para identificar vícios formais ou materiais e decidir a melhor estratégia de defesa administrativa ou judicial.
Sim. Programas de transação tributária e parcelamentos especiais podem reduzir juros, multas e encargos, além de ampliar o prazo de pagamento. A viabilidade depende do perfil da dívida e da empresa, por isso um diagnóstico prévio é essencial.
A transição para o IBS e a CBS altera a apuração de créditos e pode impactar a formação de preços e a margem das operações. Uma análise antecipada evita surpresas na apuração dos novos tributos ao longo do período de transição.
Depende do risco processual, do valor envolvido e do horizonte de caixa da empresa. Analisamos jurisprudência, garantias exigíveis e alternativas de negociação antes de recomendar a via judicial, administrativa ou consensual.
Regularização Fiscal

Soluções para o seu Passivo Fiscal

Existem diferentes caminhos para equacionar dívidas tributárias. Avaliamos qual modalidade se encaixa na realidade do seu negócio.

MV
MARCELO ALVARES VICENTE — SÓCIO FUNDADOR
O Escritório

Direito Tributário como especialidade, não como frente adicional.

A MVICENTE Sociedade de Advocacia nasceu para oferecer ao contribuinte — pessoa física ou jurídica — uma advocacia tributária técnica e dedicada, sem dispersar esforços em outras áreas do Direito.

O escritório é conduzido por Marcelo Alvares Vicente, advogado, professor e Mestre em Direito Tributário, que une prática de mercado e vivência acadêmica para construir estratégias de consultivo e contencioso fundamentadas na doutrina e na jurisprudência mais atual dos tribunais.

  • Advogado especialista em Direito Tributário
  • Mestre em Direito Tributário
  • Professor na área tributária
  • Atuação em consultivo e contencioso fiscal
Conteúdo

Acompanhe e se informe

Conteúdo autoral sobre tributação, gestão de passivo fiscal e Reforma Tributária, pensado para quem precisa entender — e não só cumprir — as obrigações fiscais.

Atendimento consultivo mediante agendamento

Pronto para colocar sua empresa em dia com o Fisco?

Agende uma conversa inicial com a equipe da MVICENTE Sociedade de Advocacia e entenda os caminhos possíveis para o seu caso.